20/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 02:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:41

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 13:52

Emissão da Relação
07/08/2025 13:40

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 13:35

Juntada de Ofício
07/08/2025 13:31

Juntada de Ofício
06/08/2025 17:47

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 22:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 22:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/10/2024 17:09

Informação do Sistema
22/10/2024 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2024 13:35

Prazo em Curso
16/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 13:58

Prazo em Curso
14/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
28/03/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2024 13:02

Emissão da Relação
27/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2024 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.
27/03/2024 12:50

Informação do Sistema
27/03/2024 12:50

Apensado ao processo numero do processo
26/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Apelação
26/03/2024 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2024 15:12

Prazo em Curso
15/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Apelação
29/02/2024 09:23

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:26

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/02/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
28/02/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 09:39

Emissão da Relação
23/02/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:01

Registro de Sentença
23/02/2024 17:01

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 08:25

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:37

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:37

Prazo em Curso
02/02/2024 18:32

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
25/01/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 13:57

Emissão da Relação
18/12/2023 09:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/12/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:50

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:49

Juntada de Ofício
12/12/2023 02:08

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
08/12/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2023 08:41

Emissão da Relação
05/12/2023 11:19

Informação do Sistema
01/12/2023 09:01

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 02:08

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
24/11/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 12:50

Emissão da Relação
21/11/2023 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2023 17:37

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
21/11/2023 16:53

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:43

Conclusos para decisão
20/11/2023 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 12:01

Prazo em Curso
10/11/2023 12:00

Prazo em Curso
10/11/2023 02:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 17:36

Emissão da Relação
08/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2023 17:34

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 17:08

Tutela Provisória
08/11/2023 13:48

Conclusos para despacho
08/11/2023 13:14

Recebidos os autos do NAT
08/11/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 02:07

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
02/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:07

Emissão da Relação
01/11/2023 15:05

Expedição de Carta.
01/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2023 15:03

Expedição de Carta.
01/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:04

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/10/2023 15:09

Redistribuição de Processo - Saída
31/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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