11/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:23

Recebidos os autos
24/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0802549-04.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coxim Recorrido: Sebastião Almeida da Silva Advogado: Tiago Adauto dos Santos (OAB: 24735/MS) Recorrido: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Por certo que a Sentença não carece de reparos, até porque a obrigação já foi cumprida e sem qualquer oposição dos Requeridos, consoante informação vinda aos autos ainda antes da Sentença (fls. 65/66 e 114), que comprovaram a realização do procedimento requerido e determinado.

Dessa forma, concluo não ser o caso de reexame necessário, tendo em vista que a demanda em tela subsume-se ao disposto no artigo 496, §3º, inciso II e III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, deixo de conhecer do presente Reexame Necessário.

Baixem os autos à origem.

Anote-se.

Intimem-se.
23/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 13:57

Negado seguimento ao recurso
17/05/2024 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:50

Conclusos para decisão
15/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:50

Distribuído por sorteio
15/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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