06/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 13:54

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802094-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Paula Marcieli Godoy Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
28/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/10/2024 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2024 16:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/10/2024 15:32

Inclusão em Pauta
14/09/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:34

INCONSISTENTE
06/09/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 14:44

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:28

Distribuído por sorteio
02/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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