04/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:15

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:31

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 17:20

Certidão Cartorária
21/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:44

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808318-50.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Anna Claudia Modesto Farias Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
25/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 13:44

Não-Provimento
12/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:04

Inclusão em pauta
28/02/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:32

Expedida/certificada
17/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:29

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808318-50.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Anna Claudia Modesto Farias Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 16:51

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 16:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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