TJMS - 0867586-08.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:00
Certidão
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18/09/2025 17:00
Recurso Eletrônico Baixado
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18/09/2025 16:57
Transitado em Julgado em "data"
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27/08/2025 14:54
Prazo em Curso
-
27/08/2025 05:31
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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27/08/2025 05:31
Certidão
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15/08/2025 19:38
Certidão
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15/08/2025 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/08/2025 22:12
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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12/08/2025 04:18
Certidão de Publicação - DJE
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12/08/2025 00:01
Publicação
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12/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0867586-08.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gustavo Schmidt Mascarenhas Advogado: Gustavo Eufigenio Gomes dos Santos (OAB: 29194/MS) Advogado: Filipe Cassiel Duarte da Costa (OAB: 29388/MS) Recorrido: Gabriela Schmidt Mascarenhas Advogado: Gustavo Eufigenio Gomes dos Santos (OAB: 29194/MS) Advogado: Filipe Cassiel Duarte da Costa (OAB: 29388/MS) Recorrido: Fundo Especial de Saúde - FES/SES/MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
08/08/2025 07:01
Remessa à Imprensa Oficial
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07/08/2025 17:36
Julgamento Virtual Finalizado
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07/08/2025 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/08/2025 17:36
Não-Provimento
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23/07/2025 17:33
Incluído em pauta para 23/07/2025 05:33:33 local.
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29/05/2025 14:02
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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29/05/2025 14:02
Certidão
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27/05/2025 13:14
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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19/05/2025 15:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/04/2025 13:26
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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30/04/2025 07:03
Certidão
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30/04/2025 07:02
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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30/04/2025 07:02
Certidão de Publicação - DJE
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30/04/2025 00:01
Publicação
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30/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0867586-08.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gustavo Schmidt Mascarenhas Advogado: Gustavo Eufigenio Gomes dos Santos (OAB: 29194/MS) Advogado: Filipe Cassiel Duarte da Costa (OAB: 29388/MS) Recorrido: Gabriela Schmidt Mascarenhas Advogado: Gustavo Eufigenio Gomes dos Santos (OAB: 29194/MS) Advogado: Filipe Cassiel Duarte da Costa (OAB: 29388/MS) Recorrido: Fundo Especial de Saúde - FES/SES/MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
29/04/2025 07:49
Remessa à Imprensa Oficial
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28/04/2025 17:59
Conclusos para decisão
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28/04/2025 16:11
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 16:11
Distribuído por sorteio
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28/04/2025 16:05
Processo Cadastrado
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28/04/2025 06:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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