18/09/2025 17:01

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/09/2025 17:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 06:49

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 06:49

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2025 08:43

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Cassiel Duarte da Costa (OAB 29388/MS), Gustavo Eufigênio Gomes dos Santos (OAB 29194/MS) Processo 0867586-08.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gustavo Schmidt Mascarenhas, Gabriela Schmidt Mascarenhas - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
27/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:21

Recebidos os autos
10/03/2025 19:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:25

Recebidos os autos
13/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 05:23

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Eufigênio Gomes dos Santos (OAB 29194/MS) Processo 0867586-08.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gustavo Schmidt Mascarenhas, Gabriela Schmidt Mascarenhas - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Gustavo Schmidt Mascarenhas e Gabriela Schmidt Mascarenhas em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais ao requerente no valor de R$ 2.832,90 (dois mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa centavos) conforme os demonstrativos de pagamento de fls. 30/70, o qual deverá ser corrigido pelo IPCA-E, a contar da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e quanto aos juros de mora, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, e o termo inicial dá-se a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021; Condenar o requerido ao pagamento de danos morais à autora, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros de mora a partir do evento danoso, pelos índices aplicáveis à caderneta de poupança e correção monetária a partir de seu arbitramento, com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado especial da Fazenda Pública, 26 de janeiro de 2025.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinatura via certificado digital)
31/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:45

Homologada a Transação
28/01/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:08

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:00

Recebidos os autos
21/06/2024 17:00

Recebidos os autos
21/06/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Eufigênio Gomes dos Santos (OAB 29194/MS) Processo 0867586-08.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Gustavo Schmidt Mascarenhas, Gabriela Schmidt Mascarenhas - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
20/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 15:27

Recebidos os autos
11/04/2024 15:27

Determinada Requisição de Informações
08/04/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 16:43

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 16:43

Recebidos os autos
05/04/2024 14:46

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:17

Recebidos os autos
04/04/2024 15:17

Declarada incompetência
22/03/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:04

Recebidos os autos
10/01/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 10:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/01/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2023 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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