19/09/2025 13:20

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/09/2025 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/02/2025 06:42

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 06:42

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 06:42

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 21:25

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0829087-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina Shiroma Taira - Decisão de fl. 362: "(...) Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
11/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:26

Recebidos os autos
09/12/2024 13:26

Outras Decisões
06/12/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0829087-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina Shiroma Taira - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Marina Shiroma Taira em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para Reconhecer o direito do autor e determinar ao Requerido a implementação e o pagamento retroativo da promoção horizontal para a classe 'H' especificamente na matrícula funcional nº. 0148105/03-00 desde 31.12.2022, considerando a data de admissão da parte autora no serviço público, acrescidos de todos seus consectários legais, devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário, nos termos delineados supra.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E/IBGE desde o mês que cada pagamento era devido, com juros de mora nos moldes dos aplicados à Caderneta de Poupança a contar da citação, descontados, eventuais, valores já quitados pelo réu.

Ressalva-se de que a partir de 09/12/2021, a correção monetária e os juros de mora se darão em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MMa.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 17 de outubro de 2024.

Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
11/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:18

Homologada a Transação
30/10/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:14

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 19:08

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 19:08

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0829087-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marina Shiroma Taira - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
23/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:17

Recebidos os autos
08/04/2024 16:17

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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