03/06/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:59

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:59

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Ian Nasser Vital Mendes (OAB 29933/MS) Processo 0828280-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Yara de Lourdes Piancó Ferreira Azevedo - Decisão Interlocutória p. 311: (...) as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
13/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:08

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Mariana Rocha Nimer (OAB 8965/MS), Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB 15884/MS), Larissa Serrano de Medeiros (OAB 20571/MS) Processo 0828280-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Yara de Lourdes Piancó Ferreira Azevedo - Intimação da parte recorrida acerca da decisão de f. 311: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
25/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:31

Recebidos os autos
24/04/2025 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2025 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0828280-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Yara de Lourdes Piancó Ferreira Azevedo - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO e IMPROVEJO os Embargos de Declaração de YARA DE LOURDES PIANCÓ FERREIRA AZEVEDO de fls. 282/284, visto que nada existe de omissão na sentença no que tange ao que foi pedido e julgado.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo juiz togado(....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:21

Homologada a Transação
21/02/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 13:27

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 16:43

Recebidos os autos
21/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 19:39

Recebidos os autos
04/11/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Mariana Rocha Nimer (OAB 8965/MS), Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB 15884/MS), Larissa Serrano de Medeiros (OAB 20571/MS) Processo 0828280-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Yara de Lourdes Piancó Ferreira Azevedo - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por YARA DE LOURDES PIANCÓ FERREIRA AZEVEDO, em face do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/MS-IMPCG, e assim o faço com resolução do mérito, para: a) Determinar ao Requerido a implementação da promoção horizontal em folha de pagamento da parte Requerente (aposentado), bem como condenar o Requerido ao pagamento da promoção horizontal em favor da Requerente da classe/letra “H”, a partir de 01/01/2023 até a comprovação do início do pagamento, devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário; b) Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021; c) JULGA-SE IMPROCEDENTE, por sua vez, o pedido de promoção vertical, conforme os fundamentos supracitados.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:06

Homologada a Transação
08/10/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:57

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 19:05

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0828280-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Yara de Lourdes Piancó Ferreira Azevedo - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
23/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:46

Recebidos os autos
08/04/2024 16:46

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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