16/09/2025 21:10

Certidão
16/09/2025 21:10

Recurso Eletrônico Baixado
16/09/2025 21:10

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 11:06

Prazo em Curso
31/07/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 10:30

Certidão
31/07/2025 10:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 06:34

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828280-93.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogada: Mariana Rocha Nimer (OAB: 8965/MS) Advogada: Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB: 15884/MS) Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Yara de Lourdes Piancó Ferreira Azevedo Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Advogado: Ian Nasser Vital Mendes (OAB: 29933/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
30/07/2025 16:23

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:54

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:54

Não-Provimento
03/07/2025 13:58

Incluído em pauta para 03/07/2025 01:58:20 local.
26/06/2025 08:33

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
04/06/2025 12:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/06/2025 12:54

Certidão
04/06/2025 12:53

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/06/2025 04:19

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:01

Distribuído por sorteio
03/06/2025 14:57

Processo Cadastrado
03/06/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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