30/05/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Mariana Rocha Nimer (OAB 8965/MS), Larissa Serrano de Medeiros (OAB 20571/MS), Ian Nasser Vital Mendes (OAB 29933/MS) Processo 0828256-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abilio Fernandes Martins - Reqdo: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG - Decisão Interlocutória p. 307: (...) as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
09/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Mariana Rocha Nimer (OAB 8965/MS), Larissa Serrano de Medeiros (OAB 20571/MS) Processo 0828256-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abilio Fernandes Martins - Intimação do recorrido acerca da decisão de f. 307: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
17/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:24

Recebidos os autos
15/04/2025 17:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Mariana Rocha Nimer (OAB 8965/MS), Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB 15884/MS), Larissa Serrano de Medeiros (OAB 20571/MS) Processo 0828256-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abilio Fernandes Martins - Reqdo: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG - Intimem-se as partes acerca da sentença de f. 288-293: À vista do todo o exposto, CONHEÇO e IMPROVEJO os Embargos de Declaração de ABÍLIO FERNANDES MARTINS, de fls. 279-281, visto que nada existe de omissão na sentença no que tange ao que foi pedido e julgado.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto à homologação pelo juiz togado. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:06

Homologada a Transação
07/03/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 19:39

Recebidos os autos
04/11/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS), Mariana Rocha Nimer (OAB 8965/MS), Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB 15884/MS), Larissa Serrano de Medeiros (OAB 20571/MS) Processo 0828256-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abilio Fernandes Martins - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ABÍLIO FERNANDES MARTINS, em face do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande/MS-IMPCG, e assim o faço com resolução do mérito, para: a) Determinar ao Requerido a implementação da promoção horizontal em folha de pagamento da parte Requerente (aposentado), bem como condenar o Requerido ao pagamento da promoção horizontal em favor da Requerente da classe/letra “H”, a partir de 01/01/2023 até a comprovação do início do pagamento, devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário; b) Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021; c) JULGA-SE IMPROCEDENTE, por sua vez, o pedido de promoção vertical, conforme os fundamentos supracitados.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:42

Homologada a Transação
08/10/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:57

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 19:07

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0828256-65.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abilio Fernandes Martins - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
23/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 19:20

Recebidos os autos
23/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:57

Recebidos os autos
09/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:39

Recebidos os autos
08/04/2024 16:39

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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