TJMS - 0874847-24.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 17:02
Expedição de tipo de documento.
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14/04/2025 17:02
Remetidos os Autos para destino.
-
14/04/2025 17:02
Remetidos os Autos para destino.
-
14/04/2025 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2025 13:06
Recebidos os autos
-
29/03/2025 04:08
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Camila Araujo Cunha (OAB 19376/MS), Rafael Guedes Jacques (OAB 22994/MS), Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0874847-24.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - 1.
Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.
Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.
No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal. -
19/03/2025 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 17:33
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 17:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/03/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 16:19
Recebidos os autos
-
13/03/2025 16:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/03/2025 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2025 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2025 10:56
Recebidos os autos
-
17/02/2025 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2025 03:41
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 07:22
Realizado cálculo de custas
-
11/02/2025 13:10
Realizado cálculo de custas
-
10/02/2025 09:39
Realizado cálculo de custas
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06/02/2025 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Camila Araujo Cunha (OAB 19376/MS), Rafael Guedes Jacques (OAB 22994/MS) Processo 0874847-24.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste em face do Estado de Mato Grosso do Sul, consoante os fundamentos acima destacados.
Torna-se sem efeito a tutela deferida nas fls. 303-304.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.
Juíza de Direito.
Campo Grande/MS, 29 de janeiro de 2025.
Thiago Augusto Miguel Bortuluzi Juiz Leigo (Assinatura Via Certificação Digital) -
05/02/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 14:20
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 14:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2025 08:43
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 08:43
Homologada a Transação
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29/01/2025 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 18:08
Remetidos os Autos para destino.
-
21/06/2024 16:12
Recebidos os autos
-
21/06/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2024 01:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 15:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 15:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/06/2024 15:19
de Conciliação
-
11/06/2024 13:07
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2024 13:07
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2024 12:27
Juntada de Petição de tipo
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25/05/2024 00:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/05/2024 00:00
Intimação
ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0874847-24.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
23/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
01/05/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 07:50
Remetidos os Autos para destino.
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29/04/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 06:58
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2024 06:57
de Instrução e Julgamento
-
29/04/2024 04:42
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/04/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 15:33
Recebidos os autos
-
26/04/2024 15:33
Determinada Requisição de Informações
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26/04/2024 14:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:33
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 13:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 13:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2024 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 19:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2024 18:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2024 13:43
Recebidos os autos
-
09/04/2024 13:43
Determinada Requisição de Informações
-
05/03/2024 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2024 12:32
Expedição de tipo de documento.
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05/03/2024 12:28
Remetidos os Autos para destino.
-
05/03/2024 12:28
Remetidos os Autos para destino.
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05/03/2024 12:28
Recebidos os autos
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04/03/2024 16:32
Remetidos os Autos para destino.
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04/03/2024 13:32
Remetidos os Autos para destino.
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04/03/2024 13:30
Decorrido prazo de parte
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14/02/2024 15:26
Recebidos os autos
-
14/02/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
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10/02/2024 00:53
Expedição de tipo de documento.
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01/02/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/02/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 19:05
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2024 19:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/01/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 17:07
Recebidos os autos
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31/01/2024 17:07
Declarada incompetência
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30/01/2024 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2024 22:46
Realizado cálculo de custas
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29/01/2024 22:46
Realizado cálculo de custas
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29/01/2024 22:45
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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29/01/2024 22:45
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2024 22:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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18/01/2024 15:45
Juntada de Petição de tipo
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03/01/2024 13:05
Juntada de Petição de tipo
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31/12/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
31/12/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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30/12/2023 21:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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