18/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:34

INCONSISTENTE
23/05/2024 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 11:34

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802699-29.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Embargante: Rudinei Assarios Medina DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - QUESTÕES SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

O prequestionamento para a admissibilidade de recurso nos Tribunais Superiores, somente se justificaria se as questões controvertidas não tivessem sido devidamente enfrentadas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802699-29.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Rudinei Assarios Medina DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2024 13:18

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:05

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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