02/09/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:17

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS), Antonio Rondon da Costa Marques Neto (OAB 29130/MS) Processo 0804739-30.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vandelei Aquino Alves - Reqdo: Terra Assessoria Imobiliária Ltda - Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 106-111: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO EXTINTO o proceso, sem apreciação do mérito, por falta de interedse processual, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC, com relação aos pedidos de declaração de inexistência do débito objeto da ação e da repetição do indébito, e, b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por VANDERELEI AQUINO ALVES em face de TERRA ASESORIA IMOBILIARIA LTDA., extinguindo o proceso com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discusão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 5, ambos da Lei n. 9.09/195.

Destaca-se que o pedido de asistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necesidade da concesão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito." Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 112.
15/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:27

Recebidos os autos
14/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:01

Homologada a Transação
22/07/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/07/2024 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/06/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
20/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rondon da Costa Marques Neto (OAB 29130/MS) Processo 0804739-30.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vandelei Aquino Alves - [...] Dessa forma, preenchidos integralmente os requisitos do art. 300 do CPC, defere-se a tutela de urgência pleiteada para determinar à parte ré que suspenda a cobrança do débito referente ao aluguel de janeiro de 2024, oriundo do contrato de locação residencial de imóvel 11852, e se abstenha de inserir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. [...].
17/05/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:12

Expedição de Carta.
17/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/05/2024 17:41

Recebidos os autos
16/05/2024 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 14:05

Recebidos os autos
10/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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