TJMS - 1603070-12.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 16:09
Arquivado Definitivamente
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20/06/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2024 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/06/2024 11:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/05/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2024 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 13:26
INCONSISTENTE
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23/05/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Conflito de competência cível nº 1603070-12.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Suscitante: Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Interessado: A.
L.
B.
Advogado: Joaquim Basso (OAB: 13115/MS) Interessado: Joaquim Basso Advogado: Joaquim Basso (OAB: 13115/MS) Advogado: Alysson Leonel Bandini (OAB: 13151/MS) Interessado: Vicente Fernando Demarco Martins Advogado: Thiago Espírito Santo Arruda (OAB: 13973/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - LIDE QUE DISCORRE APENAS SOBRE A QUESTÃO PATRIMONIAL - OBRIGAÇÃO DIVERSA DA QUE É PROCESSADA E JULGADA NA VARA DEFAMÍLIAE SUCESSÕES - COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL.
O juízo Residual Cível é o competente para processar e julgar cumprimento de sentença que detém natureza exclusivamente patrimonial diversa da que é processada e julgada na vara defamíliae sucessões.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator. -
22/05/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 14:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/05/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 15:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/05/2024 18:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/05/2024 18:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/05/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/05/2024 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/05/2024 14:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/05/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 06:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2024 06:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 03:49
INCONSISTENTE
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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02/05/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/05/2024 13:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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02/05/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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