TJMS - 0806503-18.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 13:08
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2025 12:59
Transitado em Julgado em "data"
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24/04/2025 11:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:02
Confirmada
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15/04/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/04/2025 06:07
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 00:01
Publicação
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806503-18.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Robson de Araújo Alencar Dias Advogado: Tamires Modenesi Oliveira (OAB: 21274/MS) Advogado: Leonel de Almeida Mathias (OAB: 11138/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao autor-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC. -
14/04/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 18:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/04/2025 18:20
Não-Provimento
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04/04/2025 17:28
Inclusão em pauta
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28/02/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 15:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/02/2025 15:13
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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24/02/2025 02:07
Confirmada
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24/02/2025 02:07
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 15:38
Expedida/certificada
-
13/02/2025 06:03
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 06:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/02/2025 06:02
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 00:01
Publicação
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13/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806503-18.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Robson de Araújo Alencar Dias Advogado: Tamires Modenesi Oliveira (OAB: 21274/MS) Advogado: Leonel de Almeida Mathias (OAB: 11138/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
12/02/2025 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/02/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 13:26
Expedição de "tipo de documento".
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12/02/2025 13:26
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/02/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 18:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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