21/07/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
19/07/2025 04:39

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:08

Recebidos os autos
27/03/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800928-93.2023.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Liboria Vogado Garahi - .Teor do ato: "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s)
20/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:17

Recebidos os autos
21/02/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/02/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:16

Retificação de Classe Processual
19/02/2024 17:15

Transitado em Julgado em data
21/12/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 11:05

Recebidos os autos
10/11/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 08:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/09/2023 16:20

Apensado ao processo numero do processo
15/09/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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