TJMS - 1408036-02.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 13:53
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/08/2024 08:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/08/2024 08:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/07/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 13:51
INCONSISTENTE
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11/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408036-02.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Rubem Jandrey Locatelli Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Maykel Locatelli Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Interessado: Locatelli Armazéns Gerais Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Interessado: Alicio de Souza Moraes Advogado: Alicio de Souza Moraes (OAB: 2893/MS) Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda.
Advogado: Fernando Bonissoni (OAB: 37434/PR) Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394A/MS) Interessado: Cooperativa Agrária Agroindustrial Advogado: Eduardo Bastos de Barros (OAB: 23277/PR) Interessado: Petrobras Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DE CNH E PASSAPORTE - CARÁTER PUNITIVO - NÃO CABIMENTO.
As medidas coercitivas atípicas não possuem caráter punitivo.
Elas devem visar a atingir o patrimônio do devedor (princípio da responsabilidade patrimonial) e não o próprio devedor, mediante restrição de seus direitos.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/07/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 16:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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09/07/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408036-02.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Rubem Jandrey Locatelli Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Maykel Locatelli Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Interessado: Locatelli Armazéns Gerais Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Interessado: Alicio de Souza Moraes Advogado: Alicio de Souza Moraes (OAB: 2893/MS) Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda.
Advogado: Fernando Bonissoni (OAB: 37434/PR) Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394A/MS) Interessado: Cooperativa Agrária Agroindustrial Advogado: Eduardo Bastos de Barros (OAB: 23277/PR) Interessado: Petrobras Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/07/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 08:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/07/2024 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/07/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2024 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2024 23:19
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408036-02.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Rubem Jandrey Locatelli Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Maykel Locatelli Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Interessado: Locatelli Armazéns Gerais Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Interessado: Alicio de Souza Moraes Advogado: Alicio de Souza Moraes (OAB: 2893/MS) Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda.
Advogado: Fernando Bonissoni (OAB: 37434/PR) Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394A/MS) Interessado: Cooperativa Agrária Agroindustrial Advogado: Eduardo Bastos de Barros (OAB: 23277/PR) Interessado: Petrobras Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Por isso, defiro o requerimento e atribuo efeito suspensivo ao recurso.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
07/06/2024 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2024 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2024 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/06/2024 17:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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22/05/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/05/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1408036-02.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Rubem Jandrey Locatelli Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Advogado: Thiago Batista Barbosa (OAB: 19165B/MS) Advogado: Edmilson Antonio Pattini Junior (OAB: 19522B/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Maykel Locatelli Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Interessado: Locatelli Armazéns Gerais Ltda Advogado: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB: 6181/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural Celeiro Centro Oeste - Sicredi Celeiro Centro Oeste Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Interessado: Alicio de Souza Moraes Advogado: Alicio de Souza Moraes (OAB: 2893/MS) Interessado: Shark Tratores e Peças Ltda.
Advogado: Fernando Bonissoni (OAB: 37434/PR) Advogado: Enimar Pizzatto (OAB: 14394A/MS) Interessado: Cooperativa Agrária Agroindustrial Advogado: Eduardo Bastos de Barros (OAB: 23277/PR) Interessado: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Carlos Anzoategui Neto (OAB: 11673/MS) Advogada: Adriana Gomes Carvalheiro (OAB: 115618/SP) Advogada: Julian Davis de Santa Rosa (OAB: 6998O/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/05/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/05/2024 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/05/2024 14:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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21/05/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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