29/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 15:43

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800317-12.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Recorrente: Jefferson Benhame Portilho - ME Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Advogado: Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB: 22146/MS) Recorrido: Ivanir Almeida Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS)
05/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:09

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800317-12.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Jefferson Benhame Portilho - ME Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Advogado: Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB: 22146/MS) Recorrido: Ivanir Almeida Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - CREDOR QUE NÃO FOI PREVIAMENTE INTIMADO PARA IMPULSIONAR O FEITO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.

Dispõe o artigo 53, §4º, da Lei 9.099, de 1.995, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No caso, porém, observa-se que o juízo a quo extinguiu a execução sem oportunizar ao credor o regular impulsionamento da execução.

Assim, considerando que o recorrente ainda não havia esgotados todos os meios possíveis para localização de bens do devedor, a extinção do processo de execução, por ausência de bens, revela-se prematura e, portanto, deve ser revista.

Sentença tornada insubsistente.

Recurso do autor conhecido e provido.
21/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 17:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:07

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/05/2024 04:18

INCONSISTENTE
24/05/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800317-12.2020.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Jefferson Benhame Portilho - ME Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Advogado: Joselley Maria Aranda de Araújo (OAB: 22146/MS) Recorrido: Ivanir Almeida Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2024 14:45

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:51

Distribuído por sorteio
23/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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