10/03/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 12:43

Baixa Definitiva
10/03/2023 12:41

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 15:20

Recebidos os autos
19/01/2023 15:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/01/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 15:17

Recebidos os autos
18/01/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:42

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 2000863-43.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Claudiei Rodrigues Timoteo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - MANDAMUS IMPETRADO CONTRA ATO JUDICIAL - SÚMULA 267, DO STF - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 810, DO STF EM DETRIMENTO DO TEMA N.º 731, DO STJ - SEGURANÇA DENEGADA Conforme entendimento consolidado no STJ, admite-se mandado de segurança contra ato judicial quando restar caracterizada a teratologia, ilegalidade ou abuso de poder.

In casu verifica-se que o ato havido como coator não apresenta nenhuma teratologia, ilegalidade ou abuso de poder, restando incabível a reforma ou a anulação da decisão judicial por meio da presente ação mandamental.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança.
09/01/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:53

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
28/11/2022 08:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/10/2022 15:06

Conclusos para decisão
13/10/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 14:24

Recebidos os autos
13/10/2022 14:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/10/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:17

Juntada de Certidão
07/10/2022 18:14

Juntada de Informações
06/10/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 17:30

Recebidos os autos
05/10/2022 17:30

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:59

Expedição de Ofício.
05/10/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/10/2022 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:35

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:35

Distribuído por sorteio
04/10/2022 15:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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