TJMS - 0822358-44.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 12:20
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 03:38
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 00:01
Publicação
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0822358-44.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andson Rodrigues Areco Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Ciência às partes do retorno dos autos. -
14/05/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 08:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/05/2025 08:41
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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05/05/2025 16:19
Recebidos os autos
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29/11/2024 12:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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29/11/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/11/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 11:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/11/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 00:01
Publicação
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0822358-44.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andson Rodrigues Areco Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
18/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 13:27
Publicação
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15/11/2024 12:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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15/11/2024 12:13
Recurso Especial
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12/11/2024 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/11/2024 10:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/11/2024 10:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/11/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 07:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/11/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 00:01
Publicação
-
06/11/2024 00:01
Publicação
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05/11/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 12:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/11/2024 12:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/11/2024 12:41
Expedição de "tipo de documento".
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05/11/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0822358-44.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andson Rodrigues Areco Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Andson Rodrigues Areco Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0822358-44.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andson Rodrigues Areco Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Interessado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0822358-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Andson Rodrigues Areco Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Embargado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ainda que opostos para fins deprequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
04/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0822358-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Andson Rodrigues Areco Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Embargado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. -
23/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0822358-44.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Andson Rodrigues Areco Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Embargado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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