23/08/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 07:30

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:07

INCONSISTENTE
01/08/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819850-57.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Luciana Amaral Maia Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogado: Bernardo Ananias Junqueira Ferras (OAB: 87253/MG) EMENTA.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

AUSÊNCIA DE PROVA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO - TEMA 648/STJ.

RECURSO DESPROVIDO.

O Tema Repetitivo n. 648/STJ, firmou a tese jurídica de que "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária." A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/07/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/07/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:45

INCONSISTENTE
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819850-57.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Luciana Amaral Maia Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogado: Bernardo Ananias Junqueira Ferras (OAB: 87253/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:00

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:00

Distribuído por sorteio
25/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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