23/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
07/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:52

Recebidos os autos
07/10/2024 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:55

INCONSISTENTE
07/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
07/10/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004069-75.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Mauro de Jesus Gonçalves Rodrigues Advogado: Mauro César Souza Esnarriaga (OAB: 8548/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Bordignon Conte (OAB: 892226MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - DISPONIBILIZAR E ARMAZENAR FOTO E VÍDEO CONTENDO CENA DE SEXO OU PORNOGRAFIA ENVOLVENDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE -SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTEMENTE SEGURO - RECURSO DESPROVIDO.

Se o conjunto probatório indica sem dúvidas para a certa e escorreita materialidade e autoria do crime de disponibilizar e armazenar fotografia e vídeo que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, a condenação é a medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
04/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/09/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:03

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:52

Recebidos os autos
04/06/2024 09:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/06/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004069-75.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Mauro de Jesus Gonçalves Rodrigues Advogado: Mauro César Souza Esnarriaga (OAB: 8548/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Bordignon Conte (OAB: 892226MP/MS) Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
03/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:06

Juntada de Certidão
31/05/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:34

INCONSISTENTE
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004069-75.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Mauro de Jesus Gonçalves Rodrigues Advogado: Mauro César Souza Esnarriaga (OAB: 8548/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Bordignon Conte (OAB: 892226MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:20

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio
22/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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