TJMS - 0821645-33.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO SANTOS DA SILVA

CPF *04.***.*93-01

Advogados

FABIO SANTOS DA SILVA

OAB: 23811/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 13:13

    Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

  • 10/09/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 08:45

    Emissão da Relação

  • 22/08/2025 14:47

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/08/2025 12:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2025 12:25

    Outras Decisões

  • 11/08/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

  • 08/08/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 12:08

    Emissão da Relação

  • 07/08/2025 06:35

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 11:44

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2025 14:17

    Recebida petição inicial

  • 31/07/2025 17:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 17:32

    Evolução da Classe Processual

  • 30/07/2025 22:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/07/2025 19:04

    Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

  • 18/07/2025 09:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2025 09:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2025 09:37

    Emissão da Relação

  • 18/07/2025 09:35

    Emissão da Relação

  • 17/07/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 10:43

    Transitado em Julgado em data

  • 15/07/2025 12:40

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 15/07/2025 12:40

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 19/06/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 18:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/06/2024 18:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/06/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 14:57

    Prazo em Curso

  • 21/05/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 14:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2024 13:59

    Emissão da Relação

  • 05/05/2024 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 21:49

    Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 10:33

    Emissão da Relação

  • 09/04/2024 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2024 15:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/02/2024 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/02/2024 12:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/02/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 18:26

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 07:07

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2024 14:54

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2024 14:42

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/01/2024 05:36

    Prazo em Curso

  • 29/01/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 05:07

    Prazo em Curso

  • 19/01/2024 21:26

    Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

  • 19/01/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 06:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 06:29

    Emissão da Relação

  • 14/12/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:03

    Registro de Sentença

  • 14/12/2023 17:03

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/12/2023 13:11

    Expedição de NULL.

  • 28/08/2023 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/08/2023 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:51

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/07/2023 08:21

    Prazo em Curso

  • 24/07/2023 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/07/2023 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 05:16

    Prazo em Curso

  • 05/07/2023 22:46

    Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 12:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2023 12:20

    Emissão da Relação

  • 03/07/2023 10:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2023 13:00

    Prazo em Curso

  • 17/05/2023 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 16:18

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/04/2023 18:41

    Prazo em Curso

  • 19/04/2023 15:22

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 15/02/2023 16:09

    Juntada de NULL

  • 15/02/2023 16:08

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 21:26

    Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2023 11:49

    Emissão da Relação

  • 17/01/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 03:24

    Prazo em Curso

  • 27/10/2022 21:22

    Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

  • 26/10/2022 16:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/10/2022 16:31

    Emissão da Relação

  • 20/10/2022 10:24

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 19/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 07:48

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2022 14:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 16:38

    Autos preparados para expedição

  • 29/09/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:31

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 28/09/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 16:59

    Juntada de Informações

  • 23/09/2022 18:47

    Prazo em Curso

  • 23/09/2022 18:46

    Juntada de NULL

  • 23/09/2022 18:46

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 13:36

    Prazo em Curso

  • 05/09/2022 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 08:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2022 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/09/2022 16:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/09/2022 06:34

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 18:12

    Informação do Sistema

  • 01/09/2022 18:12

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/09/2022 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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