15/07/2025 12:40

Transitado em Julgado em "data"
29/06/2025 20:16

Confirmada
29/06/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/06/2025 20:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/06/2025 00:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:15

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 00:01

Publicação
06/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 10:25

Não-Provimento
30/05/2025 14:29

Inclusão em pauta
29/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:25

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 12:25

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 12:25

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 20:50

Confirmada
06/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:06

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821645-33.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabio Santos da Silva Advogado: Fabio Santos da Silva (OAB: 23811/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
05/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/06/2024 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/06/2024 15:33

Confirmada
21/06/2024 12:45

Expedida/certificada
21/06/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:44

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicação
20/06/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:10

Expedição de "tipo de documento".
20/06/2024 15:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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