02/04/2025 21:03

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 08:44

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
21/03/2025 15:27

Recebidos os autos
14/10/2024 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/09/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicação
27/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0819647-32.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
26/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:32

Publicação
24/09/2024 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 13:58

Recurso Especial
24/09/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/09/2024 19:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicação
05/09/2024 00:01

Publicação
04/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 11:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2024 11:06

Expedição de "tipo de documento".
04/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819647-32.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0819647-32.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819647-32.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO COM OBJETIVO EXCLUSIVO DE PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÕES - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, o Embargante sequer apontou qualquer destes vícios, apresentando recurso com exclusivo fim de prequestionamento.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
07/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819647-32.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0819647-32.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819647-32.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Dilza Melgarejo Freitas Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - REJEITADA - PRESCRIÇÃO DECENAL - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS DECLARADOS ABUSIVOS NA SENTENÇA - TAXAS CONTRATADAS SUPERIORES AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - O argumento preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação há de ser rejeitado.

Com a vigência do novo Código de Processo Civil, o julgador não está obrigado a responder a todo e qualquer questionamento da parte, mas somente aqueles capazes de, em tese, infirmar a conclusão a que chegou (art. 489 do CPC).

Sentença dotada de vasta fundamentação.

II - Cabe ao juiz a obrigação de ponderar a necessidade da dilação probatória requerida pelos litigantes nos autos, deferindo aquelas provas relevantes para o feito e indeferindo as que considerar desnecessárias.

Preliminar de cerceamento de defesa afastada.

III - Preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, não há inépcia da inicial.

Preliminar rejeitada.

IV - A prescrição da pretensão de revisar cláusulas contratuais de contrato de empréstimo bancário é decenal, porquanto a ação é de natureza pessoal, estando tal prazo prescricional regulado pela regra do artigo 205 do Código Civil.

Jurisprudência do STJ.

Prejudicial rejeitada.

V - É devida a limitação dos juros remuneratórios quando comprovado que a taxa exigida pelo banco supera consideravelmente a taxa média de mercado, aplicada às operações de mesma espécie, divulgada pelo Bacen, adotando-se como parâmetro o entendimento proferido no Recurso Especial n.º 1.061.530/RS.

VI - Em relação aos contratos objeto de discussão, tem-se que a diferença entre as taxas praticadas ao mês e ao ano são superiores ao dobro da taxa média estipulada, restando, pois, configurada a cobrança abusiva, sendo passível de revisão, com a consequente substituição pela taxa média de mercado.

VII - Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram as preliminares, afastaram a prescrição e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801238-93.2024.8.12.0026

Muchem &Amp; Galavea LTDA

Jg Silva Transportes - ME

Advogado: Luciano Celestino de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0825500-54.2021.8.12.0110

Elayne Silva Viana

Alexandre Mariano Barros

Advogado: Elayne Silva Viana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/12/2021 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0800581-22.2017.8.12.0019

Genesio Soares da Silva

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Ana Joara Fernandes Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0800581-22.2017.8.12.0019

Genesio Soares da Silva

Gilderlei Santa Rosa Lopes

Advogado: Ana Joara Fernandes Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2017 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0801188-67.2024.8.12.0026

Gramares Marmoraria e Granitos Espiritos...

Jaine Padilha dos Reis

Advogado: Lincoln Bondezan Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 14:50

Exibir Processo