TJMS - 0816569-62.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ: 28.931.966/0001-61

Advogados

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB: 14289/MS

Polo Passivo

Partes

THAYNARA FELICIANO FERREIRA

CPF *51.***.*88-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 07:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 07:23

    Transitado em Julgado em data

  • 07/04/2025 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0816569-62.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - EPP - Intimação da sentença: "Vistos etc.

    Schula e Pereira Ltda - EPP, devidamente qualificada nos autos, propôs o presente cumprimento de sentença contra Thaynara Feliciano Ferreira, igualmente qualificada.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

    O presente cumprimento de sentença teve início em 10.05.2023 (fl. 107) e, até a presente data, a parte exequente não se desincumbiu do ônus de intimar a parte executada, havendo diversas tentativas infrutíferas (fls. 109, 114, 121, 144).

    Lembro que o procedimento do Juizado Especial de Pequenas Causas é norteado pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, com a precípua finalidade de dar rápida solução aos litigios.

    Desse modo, não se afigura possível suspensão do feito requerida à fl. 165 para, posteriormente, realizar de novas diligências destinadas a intimar a parte executada, quando se observa que diversas outras foram realizadas sem sucesso, devendo-se sublinhar, ainda, que descabe a intimação ficta no âmbito dos Juizados Especiais. É a aplicação analógica do disposto no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, que assim dispõe: "Art. 53.

    A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." As Turmas Recursais Mistas desse Juizado já firmaram entendimento nesse sentido.

    Oportuno citar, assim, o seguinte precedente: EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CITAÇÃO - NÃO REALIZADA - DIVERSIDADE DE DILIGÊNCIAS - INÉRCIA RELATIVA DA PARTE AUTORA - INVIABILIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA - INCOMPATIBILIDADE DO RITO DO JUIZADO ESPECIAL - CELERIDADE PROCESSUAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - INOMINADO DESPROVIDO. 1.

    São evidentes nos autos as variadas tentativas de citação/localização da recorrida (fls. 47; 58-59), tendo o juízo autorizado diversas diligências. 2.

    O fato é que os Juizados Especiais Cíveis e Criminais apresentam particularidades, mormente aquelas direcionadas à célere solução dos litígios, como bem indicado pelo art. 2º da Lei n. 9.099/95.

    O rito procedimental estabelecido nos Juizados Especiais é, portanto, marcado pela dinamicidade, a progressividade dos atos concatenados e a sucessão de diminutos lapsos processuais, tudo isso com a finalidade de rápida solução. 3.

    A não localização da recorrida, portanto, e a incompatibilidade do rito com citação ficta, impedem a continuidade do feito no âmbito do Juizado.

    Ante o exposto, a sentença merece ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95) e, por consequência, o recurso desprovido.

    Custas processuais e honorários advocatícios pelo recorrente, estes em 10% sobre o valor dado à causa (art. 55 da Lei n. 9.099/95), mas ambos com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida (art. 98, § 3º do CPC). (TJ-MS 08007859620228120114 Três Lagoas, Relator: Juiz Alexandre Branco Pucci, Data de Julgamento: 29/06/2023, 1ª Turma Recursal Mista, Data de Publicação: 03/07/2023) Em arremate, sublinho que a extinção do processo, sem julgamento de mérito, não enseja prejuízo à parte exequente, na medida em que poderá propor nova ação, indicando o endereço atual da parte requerida.

    Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito.

    Caso haja audiência (conciliação ou instrução) designada, comunique-se, com urgência, ao conciliador ou ao juiz leigo.

    Publique-se, registre-se e intime-se.

    Transitado em julgado, arquive-se."

  • 01/04/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:07

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/03/2025 07:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0816569-62.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - EPP - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) A parte executada não foi intimada conforme certidão de fl. 144.

    Assim, indefiro o pedido de penhora formulado à fl. 160, visto que a parte executada ainda não foi intimada do presente cumprimento de sentença. 2) Informe o credor novo endereço da parte executada para intimação, sob pena de extinção do processo.

    Prazo: 5 dias.

    Intimem-se. ".

  • 27/01/2025 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 16:49

    Decisão ou Despacho

  • 08/01/2025 10:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 10:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/01/2025 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 13:15

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 16:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 20:34

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 20:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2024 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2024 22:49

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2024 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 13:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/06/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0816569-62.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - EPP - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 22/05/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2024 17:59

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2024 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2023 13:17

    Processo Reativado

  • 08/05/2023 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 13:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 08:07

    Transitado em Julgado em data

  • 15/03/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:54

    Homologada a Transação

  • 13/03/2023 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2023 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2023 16:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2023 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2023 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 14:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/02/2023 19:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 07:20

    Decorrido prazo de parte

  • 20/12/2022 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2022 09:02

    Evolução da Classe Processual

  • 25/08/2022 08:58

    Transitado em Julgado em data

  • 09/08/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 15:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/08/2022 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2022 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 09:34

    Homologada a Transação

  • 02/08/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 21:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2022 13:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/07/2022 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2022 13:20

    de Instrução e Julgamento

  • 23/05/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 18:01

    de Instrução e Julgamento

  • 19/04/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 17:28

    Decisão ou Despacho

  • 18/04/2022 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2022 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2022 13:21

    de Conciliação

  • 15/03/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 18:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2022 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2022 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2021 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2021 18:16

    de Instrução e Julgamento

  • 30/11/2021 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2021 17:00

    de Conciliação

  • 22/11/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2021 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2021 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2021 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2021 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/10/2021 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2021 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 07:12

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 17:51

    de Instrução e Julgamento

  • 24/08/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2021 17:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/08/2021 16:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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