03/09/2025 04:40

Informação do Sistema
03/09/2025 04:40

Apensado ao processo numero do processo
20/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:55

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:01

Prazo em Curso
07/08/2025 14:00

Emissão da Relação
07/08/2025 14:00

Documento Digitalizado
07/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:10

Prazo em Curso
28/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:53

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0803903-43.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Belmiro Vilela - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
17/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 09:19

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 09:19

Emissão da Relação
09/02/2025 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2025 09:12

Recebida petição inicial
07/02/2025 10:04

Conclusos para decisão
06/02/2025 06:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
16/12/2024 10:04

Prazo em Curso
13/12/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 08:37

Emissão da Relação
28/11/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:26

Prazo em Curso
08/10/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:47

Emissão da Relação
25/09/2024 10:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:24

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 10:21

Prazo em Curso
19/08/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 08:11

Emissão da Relação
09/07/2024 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/07/2024 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
10/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/04/2024 09:05

Prazo em Curso
15/04/2024 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 11:20

Emissão da Relação
28/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Apelação
26/02/2024 07:27

Prazo em Curso
19/01/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:47

Emissão da Relação
01/12/2023 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:41

Registro de Sentença
01/12/2023 10:26

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2023 18:19

Conclusos para julgamento
20/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
02/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 12:02

Emissão da Relação
04/10/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 07:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:39

Expedição de Carta.
14/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:43

Autos preparados para expedição
31/07/2023 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 09:26

Recebida petição inicial
27/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/07/2023 12:02

Informação do Sistema
21/07/2023 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/07/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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