22/11/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 07:19

Baixa Definitiva
05/11/2024 08:54

Baixa Definitiva
05/11/2024 08:53

INCONSISTENTE
02/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822579-61.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bruno Beringel do Nascimento Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Bruno Beringel do Nascimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2024 11:09

Recurso Especial não admitido
04/10/2024 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal
03/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822579-61.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bruno Beringel do Nascimento Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ao recorrido para apresentar resposta
08/07/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822579-61.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Bruno Beringel do Nascimento Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

I- O acórdão negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor, e consequentemente, majorou os honorários sucumbenciais em 2%.

Todavia, em que pese o recorrente ser beneficiário da justiça gratuita, não restou consignado na parte dispositiva a suspensão da cobrança da verba, nos moldes do art. 98 do Código de Processo Civil.

II- Dessa feita, acolho a insurgência recursal, a fim de constar na parte dispositiva do acórdão que a exigibilidade da cobrança fica condicionada à comprovação da hipossuficiência, nos moldes do §3º do art. 98 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator..
06/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822579-61.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Bruno Beringel do Nascimento Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822579-61.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Bruno Beringel do Nascimento Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Emerson da Silva Serra (OAB: 21197/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL QUE IMPLIQUE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE EXERCIA HABITUALMENTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

II.

In casu, não restou comprovada a incapacidade do segurado, conforme conclusão do laudo pericial.

III.

Verificado em perícia judicial que o segurado não apresenta redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia ou que exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exercia à época do acidente, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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