TJMS - 0810724-44.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 17:55
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 17:41
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:26
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 17:20
Recebidos os autos
-
31/03/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2025 06:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0810724-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Luiz Ramos Charbel - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para, entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.
Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. *** Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Outrossim, tendo em vista o teor da Resolução nº 334/2024 do TJMS, que alterou a competência da 1ª Vara do Juizado Especial, determino a redistribuição dos presentes autos para uma das Varas dos Juizados Especiais de competência cível e criminal desta Comarca, nos termos do Provimento nº 680/2024 do CSM/TJMS. -
27/03/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 17:46
Recebidos os autos
-
21/03/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2025 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/03/2025 09:51
Remetidos os Autos para destino.
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19/03/2025 09:51
Remetidos os Autos para destino.
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19/03/2025 09:50
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
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17/03/2025 14:55
Recebidos os autos
-
17/03/2025 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:55
Homologada a Transação
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05/03/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
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04/03/2025 23:47
Expedição de tipo de documento.
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16/12/2024 14:51
Remetidos os Autos para destino.
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16/12/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
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10/12/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0810724-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Luiz Ramos Charbel - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar ao autor, a título de dano material, a quantia de R$ 213,00, (duzentos e treze reais) atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do dia 19/12/2023 (data da aquisição da entreda), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
09/12/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/12/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 08:19
Recebidos os autos
-
04/12/2024 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 08:19
Homologada a Transação
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03/12/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 17:56
Remetidos os Autos para destino.
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27/09/2024 15:06
de Instrução e Julgamento
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26/09/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
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29/08/2024 16:14
Juntada de Petição de tipo
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19/07/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
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17/07/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:08
de Conciliação
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17/07/2024 14:05
de Instrução e Julgamento
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16/07/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
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24/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 15:29
Juntada de Petição de tipo
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23/05/2024 01:53
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2024 05:06
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0810724-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Luiz Ramos Charbel - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/05/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 14:46
Expedição de tipo de documento.
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17/05/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
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17/05/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 15:02
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2024 14:32
de Instrução e Julgamento
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13/05/2024 06:02
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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