TJMS - 0809795-79.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRACO ENGENHARIA EIRELI

CNPJ: 00.777.086/0001-63

Advogados

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB: 13038/MS

CPF *99.***.*48-49

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM

OAB: 20027/MS

LEONARDO SAAD COSTA

OAB: 9717/MS

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB: 18353/MS

CPF *99.***.*96-72

Polo Passivo

Partes

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 05:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2025 05:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/09/2025 05:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/09/2025 11:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/09/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 13:53

    Prazo em Curso

  • 13/09/2025 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 07:53

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da Decisão de fls. 354: 1.

    Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

    Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

    No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

    Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.

  • 03/09/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 05:18

    Emissão da Relação

  • 03/09/2025 05:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 05:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 14:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/08/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 09:00

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 18:44

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 15:43

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2025 10:15

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/08/2025 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 06:33

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 05/08/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 15:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2025 15:22

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:22

    Registro de Sentença

  • 05/08/2025 14:22

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 31/07/2025 15:11

    Expedição de NULL.

  • 03/06/2025 00:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/05/2025 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/05/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 14:10

    Prazo em Curso

  • 28/04/2025 06:38

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS) Processo 0809795-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Traço Engenharia Ltda - Despacho/decisão: Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.

    Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(a) leigo(a) para julgamento dos embargos.

    Providências necessárias.

  • 25/04/2025 14:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2025 14:09

    Emissão da Relação

  • 24/04/2025 09:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 13:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/04/2025 14:45

    Prazo em Curso

  • 11/04/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 06:29

    Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS) Processo 0809795-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Traço Engenharia Ltda - SENTENÇA.

    DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I c/c 490 c/c 803, I, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em face de TRAÇO ENGENHARIA LTDA, e assim o faço com resolução do mérito, para fixar o valor exequendo em R$ 53.923,34 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos), atualizado até Agosto de 2024, nos termos da fundamentação alhures.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do Juiz Togado(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/04/2025 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 07:12

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 16:23

    Registro de Sentença

  • 24/03/2025 16:23

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 21/03/2025 19:50

    Expedição de NULL.

  • 10/03/2025 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2025 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/12/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 10:41

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 22:09

    Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS) Processo 0809795-79.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Traço Engenharia Ltda - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.

    Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

    Se o caso, designe-se audiência.

    Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

  • 04/12/2024 16:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2024 16:03

    Emissão da Relação

  • 27/11/2024 13:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 19:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/10/2024 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2024 12:49

    Prazo em Curso

  • 10/10/2024 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 14:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/09/2024 14:42

    Recebida petição inicial

  • 27/09/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:24

    Evolução da Classe Processual

  • 25/09/2024 19:38

    Retificação de Classe Processual

  • 25/09/2024 14:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/09/2024 08:53

    Prazo em Curso

  • 18/09/2024 22:05

    Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

  • 17/09/2024 15:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2024 14:59

    Emissão da Relação

  • 13/09/2024 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 14:36

    Juntada de NULL

  • 13/09/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 22:05

    Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 17:15

    Emissão da Relação

  • 02/09/2024 17:50

    Transitado em Julgado em data

  • 02/09/2024 17:22

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 02/09/2024 17:22

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 26/10/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 18:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/10/2023 18:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/10/2023 10:24

    Prazo em Curso

  • 07/10/2023 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:31

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 01/09/2023 07:16

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 30/08/2023 10:03

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 23/08/2023 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:36

    Prazo em Curso

  • 22/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 12:51

    Prazo em Curso

  • 17/08/2023 21:43

    Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 14:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/08/2023 14:38

    Emissão da Relação

  • 09/08/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:33

    Registro de Sentença

  • 08/08/2023 14:33

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 07/08/2023 16:06

    Expedição de NULL.

  • 08/05/2023 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/05/2023 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 15:04

    Prazo em Curso

  • 15/04/2023 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 05:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 04:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 02:33

    Prazo em Curso

  • 16/02/2023 22:07

    Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2023 03:54

    Emissão da Relação

  • 14/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/01/2023 03:27

    Prazo em Curso

  • 25/01/2023 21:20

    Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2023 14:41

    Emissão da Relação

  • 23/01/2023 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/12/2022 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2022 11:17

    Prazo em Curso

  • 04/11/2022 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 13:39

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 01:39:49, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 29/09/2022 12:43

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/08/2022 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2022 21:41

    Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

  • 09/08/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:19

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 09:16

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/08/2022 09:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2022 09:14

    Emissão da Relação

  • 13/05/2022 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 13/05/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:49

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2022 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 10/05/2022 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/05/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 05:42

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 14:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 19:11

    Informação do Sistema

  • 03/05/2022 19:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 03/05/2022 18:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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