12/05/2025 08:02

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:02

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Santullo (OAB 21100/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0806663-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Espólio de Vander Antunes de Morais - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos etc.

Por tempestivo (f. 593) e preparado (f. 567), recebo o recurso (fls. 568/589) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável ao recorrente.

Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
17/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:24

Recebidos os autos
04/04/2025 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:29

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
18/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 11:51

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Santullo (OAB 21100/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0806663-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Espólio de Vander Antunes de Morais - Reqdo: Banco BMG S/A - Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 549/551).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 549/551, mantendo inalterada a sentença de fls. 539/544.

P.

R.

I.
14/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 16:24

Recebidos os autos
13/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:08

Recebidos os autos
20/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Santullo (OAB 21100/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0806663-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Espólio de Vander Antunes de Morais - Reqdo: Banco BMG S/A - Intimação da sentença de fls. 539/544 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 32.902,52 (trinta e dois mil novecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do dia 01/01/2019 (data do desconto indevido), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se*****Juiz de Direito:Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:18

Recebidos os autos
22/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 13:12

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 13:12

Recebidos os autos
14/01/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:10

Homologada a Transação
13/01/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:44

de Conciliação
09/07/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
08/07/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Santullo (OAB 21100/MS) Processo 0806663-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Espólio de Vander Antunes de Morais - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/05/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 13:21

Recebidos os autos
22/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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