19/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 13:43

Processo sobrestado pelo TEMA 1313 - STJ - RR
19/09/2025 13:42

Certidão
19/09/2025 13:42

Juntada de Certidão
19/09/2025 13:41

Certidão
19/09/2025 13:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/09/2025 13:31

Juntada de Certidão
19/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 13:31

Juntada de Certidão
19/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 09:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 09:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 11:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0826469-18.2015.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.

Município: Loiva Tiemann dos Santos (OAB: 19144/MS) Recorrido: Laurinda Salvador Nunes do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Interessado: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Antonio Nunes do Nascimento (Espólio) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até o julgamento no STJ, do Recurso Especial afetado pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1313).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil.

I.C.
12/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:09

Publicação
11/06/2025 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 13:24

Decisão
09/06/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 15:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/05/2025 14:51

Recebidos os autos
29/08/2024 16:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0826469-18.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Laurinda Salvador Nunes do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.

Município: Loiva Tiemann dos Santos (OAB: 19144/MS) Interessado: Antonio Nunes do Nascimento (Espólio) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Laurinda Salvador Nunes do Nascimento, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2024 18:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2024 06:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 06:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2024 06:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2024 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/04/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
18/04/2024 16:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/04/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicação
17/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:34

Publicação
17/04/2024 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/04/2024 11:44

Recurso especial
16/04/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:17

Expedição de "tipo de documento".
16/02/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/02/2024 16:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicação
05/12/2023 00:01

Publicação
04/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2023 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2023 12:48

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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