31/10/2024 05:29

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 05:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0803675-47.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilson Damião Demenciano - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
02/10/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 03:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 02:49

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2024 10:47

Recebidos os autos
25/09/2024 10:47

Recebidos os autos
17/05/2024 04:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 04:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/05/2024 04:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/05/2024 08:32

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2024 06:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:40

Recebidos os autos
17/04/2024 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 06:09

Conclusos para decisão
09/04/2024 06:04

Expedição de Certidão.
01/04/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:32

Recebidos os autos
27/03/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:32

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
11/03/2024 05:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 05:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:01

Homologada a Transação
08/03/2024 17:01

Recebidos os autos
08/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 13:30

Recebidos os autos
17/01/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:13

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
25/09/2023 05:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 05:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2023 19:05

Expedição de Certidão.
14/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:05

Homologada a Transação
14/09/2023 19:05

Recebidos os autos
14/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/05/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
11/04/2023 04:14

Expedição de Certidão.
11/04/2023 04:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/05/2023 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:52

Recebidos os autos
29/03/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 05:24

Conclusos para despacho
21/11/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
16/11/2022 04:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:32

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
18/10/2022 06:22

Expedição de Certidão.
18/10/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 04:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 04:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2022.
17/10/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 00:12

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:09

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:03

Expedição de Carta.
17/08/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.
05/08/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:48

Recebidos os autos
03/08/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:03

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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