17/06/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 07:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:38

INCONSISTENTE
20/05/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405210-03.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Jurandir Vieira da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Agravante: Célia do Nascimento Sales da Silva Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Agravada: Sueli Benedita Marciano Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS DE TERCEIRO - MÉRITO RECURSAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 678 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo, aliado à reversibilidade do provimento.

II - Havendo plausibilidade jurídica nos embargos de terceiro opostos com a finalidade de demonstrar o exercício da posse pela agravada sobre o imóvel em litígio, assim como a sua expectativa de domínio, devem ser processados com a devida cautela, inclusive com a suspensão da decisão de reintegração de posse pelos ora agravantes, emanada de ação de rescisão contratual, da qual não participou a ora agravada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
17/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/05/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2024 10:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 20:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2024 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:57

INCONSISTENTE
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 10:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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