17/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:08

Recebidos os autos
24/05/2024 17:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:37

INCONSISTENTE
23/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 13:37

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803752-17.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Claudinei Fernandes DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargada: Vilma Rosa da Conceicao Romao Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - REDISCUSSÃO MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, constantes do decisum embargado, os quais, se ausentes, impõe sua rejeição, porquanto não se prestam à via eleita para rejulgamento da causa.

Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação sobre os dispositivos legais invocados pela parte se toda a matéria foi devidamente analisada no exame do recurso.

Além disso, considera-se prequestionada a matéria com a simples interposição dos embargos de declaração, independentemente do êxito desses embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
22/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2024 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:06

Conclusos para decisão
09/05/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 07:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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