18/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:22

Recebidos os autos
02/06/2025 19:22

Decisão ou Despacho
02/06/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 13:05

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800058-39.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Sousa Garcia, Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera, Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera, Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera - Ante o exposto, expeça-se ofício requisitório de pagamento de RPV no valor de R$ 32.011,14 (trinta e dois mil e onze reais e catorze centavos), referente ao principal, em favor da exequente Maria Aparecida Sousa Garcia.

Tendo em vista o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, fixo em favor da parte impugnante honorários sucumbenciais no valor de R$ 500,00, com fundamento no art. 85, §§2º e 8º, do CPC.

Ressalte-se, todavia, ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, razão pela qual fica seu pagamento suspenso, conforme art. 98, §3º, do CPC.

Outrossim, intime-se a parte executada para manifestação acerca dos cálculos elaborados pela parte credora acerca dos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 (trinta) dias. Às providências e intimações necessárias.
01/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:46

Recebidos os autos
28/01/2025 17:46

Decisão ou Despacho
27/01/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB 24956/MS) Processo 0800058-39.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Sousa Garcia, Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera, Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera, Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera - Posto isso, arbitro os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado do benefício econômico auferido pela parte autora na fase principal.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, quanto a obrigação de pagar quantia certa (art. 535, CPC).

Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância expressa por parte da Fazenda Pública, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo.

Sr.

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, em caso de precatório; se for caso requisição de pequeno valor RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e II, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura.

Ou havendo impugnação, venham os autos conclusos na fila de decisão.
27/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 07:08

Evolução da Classe Processual
05/08/2024 16:22

Recebidos os autos
05/08/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 12:02

Recebidos os autos
18/07/2024 12:02

Recebidos os autos
29/04/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 11:33

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 11:33

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:29

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:03

Recebidos os autos
08/02/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 12:14

Decorrido prazo de parte
09/10/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:55

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:35

Recebidos os autos
24/08/2023 19:35

Decisão ou Despacho
18/08/2023 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 11:30

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:50

Recebidos os autos
10/04/2023 16:50

Determinada Requisição de Informações
03/04/2023 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:44

Recebidos os autos
28/02/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 22:31

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:11

Recebidos os autos
23/01/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 12:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/01/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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