TJMS - 0801771-04.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:10
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 08:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/05/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 12:08
INCONSISTENTE
-
22/05/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801771-04.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Vitor José Fonseca Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO - CONTESTAÇÃO QUE SE OPÕE O MÉRITO DA AÇÃO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Tratando-se de cobrança de seguro de vida em grupo, considerando que a seguradora requerida citada apresentou contestação se opondo ao mérito da ação e pugnando pela improcedência do pedido inicial, não é necessário o esgotamento da esfera administrativa para o ajuizamento da ação.
A extinção neste caso ofende ao princípio da efetividade da justiça porquanto a ré já demonstrou nos autos a resistência ao pagamento ficando justificado o interesse de agir por parte da autora.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
21/05/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 15:04
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
21/05/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801771-04.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Vitor José Fonseca Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Advogado: Aristogno Espíndola da Cunha (OAB: 15647B/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/05/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 13:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/02/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 00:18
INCONSISTENTE
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 17:00
Distribuído por prevenção
-
21/02/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800266-70.2018.8.12.0047
Pedro Martins dos Santos
Zurich Minas Brasil Seguros S/A
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2023 17:47
Processo nº 0800266-70.2018.8.12.0047
Pedro Martins dos Santos
Zurich Minas Brasil Seguros S/A
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/05/2018 16:13
Processo nº 0002051-52.2021.8.12.0029
Angelica Paulo
J. R. dos Santos de Oliveira - ME (Olive...
Advogado: Welington dos Anjos Alves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2021 13:23
Processo nº 0800243-32.2023.8.12.0021
Regina Maria dos Santos Rodrigues de Lim...
Companhia de Seguros Previdencia do Sul
Advogado: Laura Agrifoglio Vianna
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2024 10:36
Processo nº 0800243-32.2023.8.12.0021
Regina Maria dos Santos Rodrigues de Lim...
Companhia de Seguros Previdencia do Sul
Advogado: Laura Agrifoglio Viana
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/01/2023 15:20