11/09/2025 18:16

Conclusos para julgamento
11/09/2025 17:02

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:06

Prazo em Curso
29/08/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:17

Prazo em Curso
19/08/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls. 422/432.
18/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 16:04

Documento Digitalizado
15/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 14:54

Documento Digitalizado
15/08/2025 14:11

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 12:38

Autos preparados para expedição
15/08/2025 10:46

Prazo em Curso
15/08/2025 10:45

Emissão da Relação
14/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:05

Prazo em Curso
07/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:46

Prazo em Curso
05/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 14:13

Emissão da Relação
01/08/2025 14:02

Juntada de NULL
19/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801771-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor José Fonseca - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes do teor da manifestação do perito às fls. 414, informando o agendamento da pericia para o dia 14 de julho de 2025, às 13h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, nesta Comarca
18/06/2025 14:05

Prazo em Curso
18/06/2025 14:05

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:26

Expedição em análise para assinatura
18/06/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 21:20

Autos preparados para expedição
17/06/2025 21:17

Emissão da Relação
10/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:16

Prazo em Curso
05/06/2025 16:15

Documento Digitalizado
05/06/2025 13:02

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 17:02

Prazo em Curso
30/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:28

Prazo em Curso
29/05/2025 16:28

Documento Digitalizado
29/05/2025 13:38

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 13:17

Documento Digitalizado
29/05/2025 12:51

Prazo em Curso
29/05/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
09/05/2025 04:22

Prazo em Curso
06/05/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801771-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor José Fonseca - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Vistos etc.

Indefiro a impugnação à inversão do ônus da prova, pois com a inversão, deferida em aplicação ao CDC, cabe à parte requerida a responsabilidade pelo ônus da prova e, caso não queira produzir prova, serão presumidos verdadeiros os fatos da inicial.

Logo, mantenho a decisão que se pede reconsideração pelos seus próprios fundamentos, descabendo o rateio dos honorários periciais.

No mais, recolhidos os honorários, às providências para realização da perícia determinada.

Intimem-se.
01/05/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 08:15

Emissão da Relação
29/04/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 18:45

Despacho Saneador
05/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:41

Prazo em Curso
21/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:06

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801771-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor José Fonseca - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição de fls. 386-388.
15/01/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 17:56

Emissão da Relação
14/01/2025 17:55

Documento Digitalizado
13/01/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:25

Documento Digitalizado
19/12/2024 15:25

Prazo em Curso
17/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:36

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801771-04.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vitor José Fonseca - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Decisão de fls. 377/378. "Prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir, ante o teor do acórdão de fs. 339/342.

Não vislumbro a alegada inépcia da inicial, por reputar suficientes os documentos que a instruem, ao menos para aquela fase inaugural, os quais certamente serão complementados pelas provas a serem produzidas na devida fase instrutória.

Também não é caso de inépcia da inicial por ausência de juntada de comprovante de residência em nome da parte autora, eis que o artigo 319 do CPC exige somente a indicação do endereço, e não sua efetiva comprovação.

No tocante ao valor atribuído à causa, tenho ser o caso de acolhimento da impugnação defensiva, pois, de acordo com o documento de f. 258, o capital máximo segurado na data do sinistro representaria o montante individual de R$ 42.191,42, devendo este ser o valor da causa.

Corrija-se, portanto.

Por fim, fica afastada a alegação defensiva de prescrição, pois os documentos médicos de fs. 21/22 remetem a menos de um ano da propositura da ação.

No mais, ausentes outras questões processuais pendentes de análise, tenho que o feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.

Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.

Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.

Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.

Defiro a expedição de ofício solicitada pela parte requerida, sendo que cópia da presente juntamente com cópia de seu requerimento serve de ofício/autorização judicial para a própria requerida diligenciar junto ao destinatário citado sobre a informação que pretende.

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.

Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na requerente.

Com a data, intime-se o requerente (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munido de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.

Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.

Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias."
12/12/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 04:24

Emissão da Relação
12/12/2024 04:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 04:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 04:05

Processo Reativado
11/12/2024 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 18:17

Decisão de Saneamento e Organização
28/10/2024 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:40

Prazo em Curso
23/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 10:35

Prazo em Curso
04/09/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 08:48

Emissão da Relação
02/09/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:51

Conclusos para julgamento
20/06/2024 18:42

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:41

Transitado em Julgado em data
19/06/2024 12:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/06/2024 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/02/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/02/2024 09:07

Prazo em Curso
20/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2024 10:09

Prazo em Curso
30/01/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 16:54

Emissão da Relação
29/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Apelação
11/01/2024 13:53

Prazo em Curso
09/01/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 14:51

Emissão da Relação
19/12/2023 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:47

Registro de Sentença
19/12/2023 17:47

Indeferida a petição inicial
13/12/2023 16:12

Conclusos para julgamento
13/12/2023 12:18

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:17

Juntada de Ofício
17/11/2023 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/09/2023 04:44

Prazo em Curso
13/09/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 12:54

Documento Digitalizado
13/09/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 14:22

Documento Digitalizado
12/09/2023 12:55

Emissão da Relação
11/09/2023 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 18:26

Processo saneado
11/09/2023 14:54

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:54

Juntada de Ofício
05/09/2023 11:37

Informação do Sistema
05/09/2023 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.
15/08/2023 03:45

Prazo em Curso
10/08/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 17:49

Emissão da Relação
08/08/2023 16:31

Documento Digitalizado
08/08/2023 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 16:24

Declarada incompetência
28/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 14:57

Conclusos para julgamento
27/04/2023 12:15

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:03

Prazo em Curso
12/04/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 18:17

Emissão da Relação
11/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 14:39

Conclusos para despacho
04/04/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 13:59

Prazo em Curso
15/03/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
15/03/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2023 15:25

Emissão da Relação
14/03/2023 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2023 15:03

Concedida a emenda à inicial
14/03/2023 02:00

Conclusos para despacho
09/03/2023 19:09

Informação do Sistema
09/03/2023 19:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/03/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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