20/09/2025 22:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:59

Conclusos para decisão
12/09/2025 18:07

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:13

Prazo em Curso
09/09/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 09:07

Emissão da Relação
23/08/2025 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025 06:11

Prazo em Curso
14/08/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora da Sentença retro: ...Como é sabido, os embargos declaratórios são suscitados sempre que a sentença, ou o acórdão, encontrar-se com obscuridade ou contradição (CPC, art. 1.022, I), ou ainda quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPC, art. 1.022, II).

Em nada foi obscura ou omissa a sentença atacada, ao contrário, ficando perceptível a intenção do embargante de reformar a sentença prolatada, o que não pode ser concebido uma vez que, os embargos de declaração tem por objetivo aclarar o julgado, não sendo instrumento de reexame de questões sobre as quais já houve pronunciamento.

Para tal desiderato o embargante deve fazer uso do recurso apropriado.

Nessa perspectiva, é sabido que os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, visto que não se prestam como meio de correção, tendo por objetivo tão somente revelar o verdadeiro sentido da decisão.

Assim delineada a situação processual, no presente caso, nada há para ser sanado, de forma que a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe, quanto mais porque ficou evidente a intenção motivada do Embargante em querer empreender um cunho modificativo, sem justificativa plausível, a sentença proferida.

Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/08/2025 07:22

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 07:03

Emissão da Relação
31/07/2025 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:56

Registro de Sentença
31/07/2025 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2025 12:21

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 13:16

Prazo em Curso
16/05/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 10:18

Emissão da Relação
04/05/2025 12:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
04/05/2025 12:14

Registro de Sentença
04/05/2025 12:14

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
06/03/2025 17:56

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/02/2025 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Leonardo Pedra dos Santos (OAB 17885/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0810506-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Silvio João dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/01/2025 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 14:14

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 14:12

Emissão da Relação
29/01/2025 14:03

Expedição de Carta.
29/01/2025 13:13

Autos preparados para expedição
29/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
29/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 09:59:37, 10ª Vara do Juizado Especial C.
27/01/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:52

Prazo em Curso
20/01/2025 21:11

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0810506-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Silvio João dos Santos - Intimação da parte reclamante através de seu partrono para no prazo de cinco dias manifestar sobre o aviso de recebimento da página 81
17/01/2025 15:28

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 15:27

Emissão da Relação
25/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 08:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 08:48

Expedição de Carta.
06/12/2024 07:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/12/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Toshio Nakao (OAB 9821/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0810506-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Silvio João dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/11/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 07:21

Emissão da Relação
05/11/2024 07:10

Expedição de Carta.
04/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/11/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 05:26:03, 10ª Vara do Juizado Especial C.
03/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:46

Prazo em Curso
29/10/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 14:50

Emissão da Relação
28/10/2024 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 13:29

Prazo em Curso
07/10/2024 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 07:39

Emissão da Relação
07/10/2024 07:22

Expedição de Carta.
05/10/2024 21:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
02/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/09/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 08:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 07:55

Expedição de Carta.
30/08/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 12:21

Emissão da Relação
30/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/08/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 12:18:03, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0810506-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Silvio João dos Santos - Intimação da parte reclamante através de seu patrono do r. despacho da página 46:...Vistos, etc...Defiro, parcialmente, o pedido de p. 39.

Designo a audiência de conciliação para o dia 30/08/2024 às 15:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
07/08/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2024 13:32

Expedição de Carta.
07/08/2024 13:08

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 11:37

Emissão da Relação
07/08/2024 07:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 07:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:45

Prazo em Curso
06/08/2024 11:43

Expedição de Mandado.
06/08/2024 08:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:59

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/08/2024 06:22

Prazo em Curso
31/07/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 00:48

Emissão da Relação
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0810506-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Silvio João dos Santos - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
30/07/2024 19:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 12:44

Juntada de NULL
21/06/2024 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 10:36

Prazo em Curso
21/06/2024 10:35

Expedição de Mandado.
20/06/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/06/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
20/06/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thallyson Martins Pereira (OAB 20621/MS) Processo 0810506-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Silvio João dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/05/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 12:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 11:59

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 11:57

Emissão da Relação
20/05/2024 16:39

Autos preparados para expedição
20/05/2024 10:28

Expedição de Carta.
17/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
17/05/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
09/05/2024 07:22

Autos preparados para expedição
08/05/2024 17:11

Informação do Sistema
08/05/2024 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/05/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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