28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801866-48.2016.8.12.0031/50007 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Silas de Pontes Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Dessa forma determino o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1.255/STF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.
19/04/2025 18:33

Baixa Definitiva
28/03/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801866-48.2016.8.12.0031/50004 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Silas de Pontes Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
27/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:49

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 12:45

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:57

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/03/2025 17:21

Baixa Definitiva
13/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:01

Recebidos os autos
15/07/2024 09:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:06

Processo Reativado
17/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801866-48.2016.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Silas de Pontes Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Diante da manifestação de fls. 110/111, em que a recorrente Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul informa o desinteresse no processamento do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

Após, às baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801866-48.2016.8.12.0031/50003 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Silas de Pontes Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Caarapó Proc.

Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 10 de agosto de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
22/08/2022 16:08

Baixa Definitiva
22/08/2022 16:08

Incidente em Processamento - RTS
01/07/2022 16:57

Baixa Definitiva
30/06/2022 09:12

Incidente em Processamento - RTS
07/10/2021 14:25

Incidente em Processamento - RTS
18/08/2021 15:44

Incidente em Processamento - RTS
18/08/2021 15:31

Recebidos os autos
06/08/2021 10:10

Incidente em Processamento - RTS
05/08/2021 22:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 00:01

Publicação
04/08/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:31

Publicação
04/08/2021 13:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/08/2021 13:24

Recurso especial
13/07/2021 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2021 12:18

Processo Reativado
12/07/2021 12:18

Juntada de tipo de documento
12/07/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:14

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
30/06/2021 18:27

Registro Processual
30/06/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 05:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 00:01

Publicação
28/06/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 09:54

Publicação
25/06/2021 17:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2021 09:18

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
02/06/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 22:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 00:01

Publicação
31/05/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:08

Publicação
31/05/2021 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/05/2021 10:40

Decisão
25/05/2021 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2021 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2021 16:58

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2021 18:01

Juntada de tipo de documento
12/05/2021 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2021 18:01

Juntada de tipo de documento
12/05/2021 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2021 18:01

Juntada de tipo de documento
29/03/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 00:01

Publicação
29/03/2021 00:01

Publicação
26/03/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2021 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2021 15:04

Expedição de "tipo de documento".
26/03/2021 11:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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