TJMS - 0811553-25.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO DE FREITAS VARGAS

CPF *31.***.*95-08

Advogados

ELIANA SOARES CARNEIRO

OAB: 17269/MS

Polo Passivo

Partes

RANULFO RODRIGUES CUNHA FILHO

CPF *96.***.*31-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 08:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 07:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/10/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS) Processo 0811553-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo de Freitas Vargas - Vistos etc.

    Devidamente intimado, o autor deixou decorrer o prazo assinalado na intimação de f. 46, sem informar o atual endereço do réu.

    Daí, atento ao teor da certidão de f. 47, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, conforme art. 485, IV, do CPC.

    Após, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

  • 14/10/2024 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

  • 11/10/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 13:15

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 15:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.

  • 24/09/2024 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS) Processo 0811553-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo de Freitas Vargas - Intimação da parte autora do despacho de f. 40: "Vistos etc.

    Indefiro a tentativa de citação do réu através do aplicativo instagram, pois a citação da pessoa natural, no âmbito dos Juizados Especiais, deve ser feita em uma das formas previstas no art. 18, da Lei n. 9.099/95.

    Indefiro, ainda, o requerimento de requisição de informações aos sistemas indicados à f. 37, bem como a expedição de ofício às concessionárias de águas e energia, por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes.

    Intime-se o autor para, em 5 (cinco) dias, indicar o atual endereço do réu, sob pena de extinção do processo.

    I."

  • 24/08/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 13:24

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/07/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS) Processo 0811553-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo de Freitas Vargas - Intimação do despacho: "Vistos etc.

    Atenta ao teor do termo de assentada de f. 26, verifico ter ocorrido a perda do objeto da manifestação de fls. 23/25, motivo pelo qual deixo de analisa-la.

    Expeça-se mandado de citação e intimação do réu, observando-se o endereço indicado à f. 26, nos termos da decisão de fls. 12/13.

    I."

  • 09/07/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 16:07

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/07/2024 16:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 01:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 27/06/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.

  • 10/06/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS) Processo 0811553-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo de Freitas Vargas - Vistos etc.

    Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 5), consistente na pretensão de inserção de restrição de transferência e de circulação, via Renajud, sobre o automóvel descrito à f. 10, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas, bem como pelo fato de o veículo encontrar-se registrado em nome de pessoa que não figura no polo passivo desta Ação.

    Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

    Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

    Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

    Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, don Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

    I.

  • 22/05/2024 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:35

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 21/05/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 16:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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