TJMS - 0808702-47.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 19:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2025 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 18:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/06/2025 18:27
Processo Reativado
-
11/06/2025 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2025 08:27
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 13:22
Recebidos os autos
-
19/05/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808702-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidnei da Silva Romero - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal -
16/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 11:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 10:58
Transitado em Julgado em data
-
14/05/2025 16:03
Recebidos os autos
-
14/05/2025 16:03
Recebidos os autos
-
07/06/2024 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 14:22
Remetidos os Autos para destino.
-
07/06/2024 14:21
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2024 11:35
Recebidos os autos
-
26/05/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2024 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0808702-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidnei da Silva Romero - 1.
Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
I-se.
Diligências legais. -
20/05/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 00:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2024 19:40
Recebidos os autos
-
16/05/2024 19:40
Decisão ou Despacho
-
16/05/2024 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2024 12:29
Recebidos os autos
-
25/04/2024 00:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 10:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/04/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:43
Homologada a Transação
-
11/04/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 18:03
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2024 20:07
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2023 15:23
de Conciliação
-
30/10/2023 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2023 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2023 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 14:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/08/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 14:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 14:09
de Instrução e Julgamento
-
23/08/2023 18:55
Recebidos os autos
-
23/08/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 10:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2023 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2023 03:12
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 18:51
Recebidos os autos
-
13/04/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 17:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/04/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 14:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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