03/09/2025 05:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 05:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 10:17

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:56

Autos preparados para expedição
27/08/2025 17:02

Autos preparados para expedição
27/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 15:23

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
18/08/2025 13:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/08/2025 14:45

Autos preparados para expedição
07/08/2025 11:42

Autos preparados para expedição
06/08/2025 07:47

Autos preparados para expedição
06/08/2025 07:43

Autos preparados para expedição
05/08/2025 17:28

Autos preparados para expedição
05/08/2025 17:07

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2025 16:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/08/2025 05:33

Expedição de Certidão.
03/08/2025 05:33

Expedição de Certidão.
03/08/2025 04:48

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:56

Autos entregues em carga ao Defensor
18/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:07

Registro de Sentença
18/07/2025 15:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/07/2025 08:13

Expedição de NULL.
08/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2025 16:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/04/2025 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/03/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor
24/03/2025 20:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 02:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:29

Expedição de Certidão.
24/03/2025 02:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/03/2025 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2025 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:54

Prazo em Curso
20/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
20/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/12/2024 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor
21/11/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/11/2024 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 01:16:12, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/10/2024 10:24

Informação do Sistema
20/10/2024 10:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:34

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2024 07:33

Expedição de Certidão.
13/09/2024 08:06

Autos preparados para expedição
13/09/2024 07:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 02:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
12/09/2024 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/08/2024 01:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 01:54

Expedição de Certidão.
01/08/2024 01:53

Expedição de Certidão.
01/08/2024 01:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2024 08:13

Autos preparados para expedição
24/07/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:43

Documento Digitalizado
23/07/2024 16:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/07/2024 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/07/2024 10:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:43

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/07/2024 09:41

Autos preparados para expedição
22/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:39

Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2024 08:26

Autos preparados para expedição
09/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
08/07/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
05/07/2024 23:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2024 23:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor
21/05/2024 08:57

Prazo em Curso
20/05/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0823752-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosangela Medina - Despacho/decisão: intime-se a parte autora para que apresente os dados atualizados da parte ré para fins de citação, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
17/05/2024 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 14:11

Emissão da Relação
19/04/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:32

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/02/2024 15:03

Juntada de NULL
19/02/2024 15:03

Juntada de Mandado
23/01/2024 09:44

Juntada de Mandado
23/01/2024 09:43

Juntada de NULL
11/12/2023 17:07

Juntada de Mandado
11/12/2023 17:07

Juntada de NULL
04/12/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 11:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/11/2023 09:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/11/2023 09:21

Expedição de Mandado.
24/11/2023 03:46

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2023 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/11/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:31

Autos preparados para expedição
14/11/2023 13:23

Juntada de NULL
14/11/2023 13:23

Juntada de Mandado
14/11/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/11/2023 10:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/11/2023 09:53

Autos preparados para expedição
14/11/2023 09:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:50

Expedição de Carta.
14/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:44

Autos entregues em carga ao Defensor
14/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/11/2023 02:19

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:52

Autos preparados para expedição
19/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
09/10/2023 12:23

Prazo em Curso
06/10/2023 18:09

Expedição de Mandado.
06/10/2023 18:09

Expedição de Mandado.
06/10/2023 18:09

Expedição de Mandado.
05/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2023 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 16:19

Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 18:09

Autos preparados para expedição
02/10/2023 18:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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