TJMS - 1602008-34.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 13:46
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/06/2024 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2024 17:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2024 14:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/05/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2024 12:49
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 08:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602008-34.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.
P.
N.
Advogado: José Sebastião Espíndola (OAB: 4114/MS) Requerido: M. de C.
G.
Sobreveio aos autos a petição de f. 15, pela qual o Município de Campo Grande esclarece que a ação originária deste precatório foi ajuizada em desfavor do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE, autarquia com patrimônio próprio e com independência financeira.
Em consulta aos autos de origem verifica-se que tanto no processo de conhecimento quanto no cumprimento de sentença o INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE figurou no polo passivo do feito.
Denota-se assim erro material no ofício requisitório, o qual pode ser corrigido no âmbito deste tribunal, nos termos do Art. 7º, § 8º, da Resolução CNJ 303/2019, que dispõe: "O preenchimento do ofício com erros de digitação ou material que possam ser identificados pela mera verificação das informações existentes no processo originário é passível de retificação perante o tribunal, e não se constitui motivo para a devolução do ofício precatório." Assim, retifique-se o ente devedor para constar INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE e adotem-se as providências necessárias para a inclusão do crédito no respectivo orçamento da autarquia.
Intimem-se. Às providências. -
20/05/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 09:59
Provimento por decisão monocrática
-
07/05/2024 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2024 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 12:39
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
25/04/2024 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 22:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/04/2024 17:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/04/2024 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 08:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2024 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 11:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/03/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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