TJMS - 0810046-29.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 17:36
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 17:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2024 17:45
Recebidos os autos
-
21/08/2024 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 17:45
Homologada a Transação
-
19/08/2024 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2024 13:31
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/08/2024 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2024 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0810046-29.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Achd - Cursos Preparatórios Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/07/2024 21:47
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/07/2024 15:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/07/2024 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0810046-29.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Achd - Cursos Preparatórios Ltda - Me - Vistos etc.
Indefiro o requerimento de requisição de informações ao sistema Sisbajud, por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes.
Ainda, indefiro o requerimento de arresto, por incompatível com a simplicidade e celeridade inerente ao procedimento da Lei n. 9.099/95, bem como ante a exigência de prévia e regular citação do executado para expropriação de seus bens.
Em atenção ao princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, informar o atual endereço da executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95).
Informado o endereço, designe-se audiência de conciliação presencial, expedindo-se o mandado de citação da executada para pagamento da dívida, em 3 (três) dias, contados da data da citação, sob pena de penhora, desde já determinada, de tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo, observando-se as hipóteses legais de impenhorabilidade.
Havendo o pagamento da dívida, intime-se o exequente para manifestar-se nos autos, em 3 (três) dias, sob pena de sua inércia implicar presunção de quitação do débito e extinção da execução.
Havendo penhora (garantia do Juízo ou bloqueio de bens ou valores) da integralidade do valor do débito, poderão ser opostos embargos à execução na audiência de conciliação a ser, desde já, designada (arts. 52, IX, e 53, da Lei 9.099/95).
Estando embasada a execução em título de crédito, deverá o exequente apresentar o original na audiência de conciliação.
Frustrada a audiência de conciliação, deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da audiência, apresentar cálculo atualizado do débito e indicar bem penhorável, sob pena de extinção.
Não havendo Advogado cadastrado nos autos, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo atualizado do débito.
Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.
Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
I. -
11/07/2024 21:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 16:19
Recebidos os autos
-
09/07/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:25
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/06/2024 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 22:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Elisangela Souza dos Santos (OAB 28387/MS) Processo 0810046-29.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Achd - Cursos Preparatórios Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
20/05/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2024 13:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/05/2024 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 18:38
Recebidos os autos
-
07/05/2024 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 17:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/05/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 15:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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