01/09/2025 12:16

Autos preparados para expedição
05/08/2025 12:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2025 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:07

Autos entregues em carga ao Defensor
05/08/2025 12:07

Documento Digitalizado
28/07/2025 13:25

Documento Digitalizado
28/07/2025 13:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/07/2025 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/07/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:28

Documento Digitalizado
07/07/2025 14:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
07/07/2025 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0006874-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco Cartões S/A, Google Brasil Internet Ltda. - or tempestivo (f. 291) e preparado (f. 298), recebo o recurso (fls. 299/313) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável ao recorrente.

Deixo de conhecer o recurso interposto às fls. 317/331, ante a preclusão consumativa.

Já apresentadas as contrarrazões (fls. 345/354), remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal
18/11/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 15:14

Emissão da Relação
11/11/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/11/2024 15:40

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/10/2024 15:09

Informação do Sistema
26/10/2024 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 16:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/10/2024 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0006874-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco Cartões S/A, Google Brasil Internet Ltda. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls.292/295).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.292/295, mantendo inalterada a sentença de fls.284/288.

P.

R.

I." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
08/10/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 10:23

Emissão da Relação
08/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor
27/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:24

Registro de Sentença
27/09/2024 18:24

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
27/09/2024 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 17:03

Expedição de NULL.
09/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:04

Prazo em Curso
30/08/2024 14:47

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Apelação
28/08/2024 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/08/2024 11:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2024 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0006874-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco Cartões S/A - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar indevidas as cobranças e condenar a ré Google Brasil Internet Ltda. na obrigação de restituírem ao autor o valor de R$794,98 (setecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), referente ao dobro do cobrado indevidamente de abril de 2023 a setembro de 2023, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde cada desconto indevido e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação econdenar as rés, solidariamente, ao pagamento do valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 14:27

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 10:16

Autos preparados para expedição
14/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:09

Emissão da Relação
13/08/2024 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:49

Registro de Sentença
13/08/2024 13:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
23/07/2024 15:59

Expedição de NULL.
02/07/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/07/2024 01:24:08, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 09:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), José Mendonça de Oliveira Processo 0006874-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Mendonça de Oliveira - Reqdo: Banco Bradesco Cartões S/A, Google Brasil Internet Ltda. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
20/05/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 17:06

Emissão da Relação
20/05/2024 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2024 03:11

Autos preparados para expedição
02/05/2024 12:53

Autos preparados para expedição
02/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/07/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/04/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 02:55:54, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/04/2024 08:58

Expedição de NULL.
23/04/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:23

Documento Digitalizado
23/04/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:14

Autos preparados para expedição
23/04/2024 09:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:42

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2024 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/03/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/02/2024 17:11

Expedição de Carta.
21/02/2024 10:28

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:38

Autos preparados para expedição
17/01/2024 10:48

Autos preparados para expedição
09/01/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:42

Autos preparados para expedição
08/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/12/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:09

Documento Digitalizado
18/12/2023 15:09

Documento Digitalizado
18/12/2023 15:08

Documento Digitalizado
18/12/2023 15:06

Documento Digitalizado
18/12/2023 15:05

Documento Digitalizado
18/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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