TJMS - 0808963-45.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

ELENITA ROSANGELA SCHUTZ

CPF *36.***.*06-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 17:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/08/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 17:01

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/08/2025 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 28/07/2025 12:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/07/2025 12:52

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 17/10/2024 14:06

    Informação do Sistema

  • 17/10/2024 14:06

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 06/05/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/05/2024 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/04/2024 16:44

    Prazo em Curso

  • 16/04/2024 17:35

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/04/2024 17:35

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/04/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 16:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/03/2024 12:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/03/2024 16:06

    Prazo em Curso

  • 13/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/03/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 13:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/03/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 13:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/03/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 12:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.

  • 09/02/2024 10:27

    Prazo em Curso

  • 09/02/2024 10:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/02/2024 14:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/02/2024 14:43

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/12/2023 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 16:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/11/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 12:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/11/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 12:39

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/11/2023 16:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/11/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 16:26

    Registro de Sentença

  • 22/11/2023 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 14/11/2023 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 16:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:10

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/11/2023 15:10

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/10/2023 18:20

    Informação do Sistema

  • 23/10/2023 18:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 19/10/2023 10:13

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/10/2023 10:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/10/2023 10:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

  • 28/09/2023 02:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/09/2023 22:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2023 09:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2023 11:34

    Prazo em Curso

  • 25/08/2023 12:06

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 18:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/08/2023 18:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 23/08/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:48

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/08/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/08/2023 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2023 17:38

    Revogada a Medida Liminar

  • 21/08/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 15:44

    Recebidos os autos do NAT

  • 21/08/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:11

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:09

    Autos preparados para expedição

  • 17/08/2023 14:08

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/08/2023 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/08/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/08/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:00

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/08/2023 08:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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