09/07/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811443-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Carla Macedo Gomes Martins Advogada: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS) Recorrido: Escola Biovilla Educação Infantil RepreLeg: Perpetua Aparecida Albuquerque Dutra Repre.

Legal: Bruno Dutra Buytendorp Advogado: Diego de Oliveira Eloi (OAB: 16976/MS) Advogada: Geise Cristina Lubas Grillo (OAB: 27052/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
08/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 17:53

Não-Provimento
25/06/2025 17:13

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/05/2025 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811443-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Carla Macedo Gomes Martins Advogada: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS) Recorrido: Escola Biovilla Educação Infantil RepreLeg: Perpetua Aparecida Albuquerque Dutra Repre.

Legal: Bruno Dutra Buytendorp Advogado: Diego de Oliveira Eloi (OAB: 16976/MS) Advogada: Geise Cristina Lubas Grillo (OAB: 27052/MS) Desta forma, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intimem-se a recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso, proceder as custas processuais e realizar o preparo da ação ou fazer prova de sua pobreza, devendo informar ao Juízo, sob as penas da lei, sem prejuízo de instauração de inquérito policial para averiguação de um possível crime de falso, arcando, ainda, com o décuplo dos valores das despesas processuais: a) qual ramo de sua atuação; b) qual é a média de sua remuneração; c) se possui conta bancária, apontando banco, agência e número de conta, para uma possível constatação pelo Juízo; d) se possui veículo(s) em seu nome, especificando-o(s) e, e) se é proprietária de bem(ns) imóvel(is) e, em caso positivo, em quanto está(ão) orçado(s), sob pena de deserção.

Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 09:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811443-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Carla Macedo Gomes Martins Advogada: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS) Recorrido: Escola Biovilla Educação Infantil RepreLeg: Perpetua Aparecida Albuquerque Dutra Repre.

Legal: Bruno Dutra Buytendorp Advogado: Diego de Oliveira Eloi (OAB: 16976/MS) Advogada: Geise Cristina Lubas Grillo (OAB: 27052/MS) Vistos, etc.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811443-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Carla Macedo Gomes Martins Advogada: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS) Recorrido: Escola Biovilla Educação Infantil RepreLeg: Perpetua Aparecida Albuquerque Dutra Repre.

Legal: Bruno Dutra Buytendorp Advogado: Diego de Oliveira Eloi (OAB: 16976/MS) Advogada: Geise Cristina Lubas Grillo (OAB: 27052/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.
07/04/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:56

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 15:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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