11/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800505-40.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Lilian Franciele Brito Pedroso Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Rafael da Mota Mendonça (OAB: 131103/RJ) Advogada: Carolina Maia Miguez (OAB: 242482/RJ) Advogado: Leandro Antunes de Oliveira (OAB: 113829/RJ) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
18/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 12:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800505-40.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Lilian Franciele Brito Pedroso Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon Advogado: Rafael da Mota Mendonça (OAB: 131103/RJ) Advogada: Carolina Maia Miguez (OAB: 242482/RJ) Advogado: Leandro Antunes de Oliveira (OAB: 113829/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/05/2024 14:19

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:25

Distribuído por sorteio
17/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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