22/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:16

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 17:16

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0845254-81.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Campos Sociedade Individual de Advocacia - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico, Ayrton Dias da Motta - Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Caso pleiteado, expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:18

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:05

Recebidos os autos
11/04/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
03/04/2025 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2025 17:38

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 17:23

Recebidos os autos
26/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:11

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS) Processo 0845254-81.2022.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Ayrton Dias da Motta - Reqda: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
15/08/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:21

Recebidos os autos
13/08/2024 15:21

Recebidos os autos
12/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
22/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0845254-81.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargado: Ayrton Dias da Motta, Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CERCEAMENTO DE DEFESA - SOLICITAÇÃO DE COBERTURA DE IMPLANTE TRANSCATETER DE PRÓTESE VALVAR AÓRTICA (TAVI) - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA DUT 143 DO ANEXO I DA RN/ANS N.º 465/2021 - NEGATIVA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - ARGUIÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DE PROVA PERICIAL - CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - INCONFORMISMO DA PARTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, constantes do decisum embargado. 2 - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
05/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0845254-81.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Embargado: Ayrton Dias da Motta, Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845254-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Ayrton Dias da Motta, Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - PLANO DE SAÚDE - SOLICITAÇÃO DE COBERTURA DE IMPLANTE TRANSCATETER DE PRÓTESE VALVAR AÓRTICA (TAVI) - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA DUT 143 DO ANEXO I DA RN/ANS N.º 465/2021 - NEGATIVA POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - ROL EXEMPLIFICATIVO - RECUSA INJUSTIFICADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO SOMENTE PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA REFORMADA.

Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado com as provas existentes nos autos, visto que cabe ao magistrado conduzir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento.

Preliminar rejeitada.

Comprovada a eficácia e a necessidade do procedimento cirúrgico prescrito, deve ser determinado o seu fornecimento pela operadora do plano de saúde, ainda que não seja atendido o critério etário previsto na DUT-143 do Anexo I da RN/ANS n.º 465/2021.

Conforme posicionamento do STJ, o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, porém não o tipo de tratamento médico a ser realizado para a cura ou melhora do quadro de saúde do paciente.

De acordo com a modificação legislativa provocada pela Lei n.º 14.454/2022, o rol de procedimentos médicos da ANS é exemplificativo.

A recusa do plano de saúde baseada em controversa cobertura não enseja indenização por dano moral.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0845254-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: Ayrton Dias da Motta, Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 09:28

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 09:28

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:46

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:02

Recebidos os autos
07/03/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:28

Recebidos os autos
25/09/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:27

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 14:44

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
06/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:12

Recebidos os autos
16/02/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 17:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 17:52

de Conciliação
07/12/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 13:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2022 13:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 19:04

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 19:04

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 16:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 14:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 14:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 07:17

Realizado cálculo de custas
08/10/2022 07:17

Realizado cálculo de custas
07/10/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 18:57

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 16:24

Realizado cálculo de custas
07/10/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 16:05

de Instrução e Julgamento
07/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:56

Recebidos os autos
07/10/2022 15:55

Decisão ou Despacho
07/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 14:21

Realizado cálculo de custas
07/10/2022 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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